quinta-feira, 21 de junho de 2012

DESCOMPATIBLIZAÇÃO


Alguns pretensos candidatos devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob pena de indeferimento dos seus registros de candidatura.
Explica-se: para evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido o cargo que ocupa como também para possibilitar a realização de sua campanha, o servidor público, principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento de suas atividades habituais.  Obedecendo estas regras o Presidente do SINTEGRE, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE. O Sr. RINALDO SANTANA por ser um dos pretensos no dia 06/06/2012, entregou ao Vice – Presidente o Sr. Manoel do Nascimento o oficio de descompatibilização, afastando-se de suas atividades obedecendo assim  o regulamento da   Lei Complementar nº 64/90, conhecida como "Lei das inelegibilidades", traz as principais regras de desincompatibilização. O sítio do Tribunal SuperiorEleitoral(http://www.tse.jus.br/internet/jurisprudencia/desincompatibilizacao/index.html) apresenta tabela dos prazos. Vale a pena conferir.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

MONTE ALEGRE EM MÃOS DE MAUS GOVERNANTES

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Monte Alegre em crise nas mãos de maus governantes

A crise que travessa o Sertão Sergipano com a grande seca, a qual vem causando muito transtorno, com a falta de alimento e água para os animais, o sol causticante, a falta de trabalho leva o sertanejo ao desespero, mas a coragem do homem do campo é tão grande que mesmo assim não desiste e finda sendo vitorioso quando deposita a sua fé no Divino Criador.
  Em Monte Alegre há um agravante maior, como se não bastasse a crise da seca, o atual Prefeito João Vieira de Aragão, PMDB, usa de arbitrariedade. Desde o mês de Junho de 2011, vem atrasando o salario dos Servidores Públicos Municipais, mas o pior aconteceu.  No mês de abril, não houve pagamento, de salário o último pagamento efetuado foi no dia 30/04/2012, correspondente ao mês de março. 30 dias em atraso. Hoje dia 14/05/2012. Os pagamentos foram efetuados como se estivessem em dia (sem multas, juros ou correções...), enquanto os cartões de créditos e todas as contas de consumo são acrescidos com juros, multas e correções em função dos atrasos no recebimento. Hoje 14/05/2012 ainda não percebemos os vencimento do mês de abril.
O mês de Junho é um mês festivo. As festas juninas é uma tradição, não podemos ignorar, mas em meio a uma crise tão seria pela qual estamos atravessando, já podemos ver cartazes com anúncios divulgando as bandas famosas que possivelmente animará o “Forró Alegre” Forró Alegre?... Jamais se pode expressar alegria quando a necessidade está predominando em nossas vidas... Principalmente quando são advindas de uma gestão Pública que não tem compromisso e desvaloriza o maior Patrimônio Público que é o funcionalismo Público, mas este patrimônio está dia após dia perdendo o seu valor por conta de uma gestão que trata só em desmoronar, destruir desvalorizar e desqualificar o Serviço e Público Municipal agindo de maneira incorreta, ou seja, como se fosse propriedade sua. Parece até que voltou a valer a lei da escravidão.
É intolerante quando em meio a essa catástrofe pela qual passa o Sertão Sergipano, os gestores em suas administrações usam de arbitrariedade, falta de consciência e desumanidade. Todo trabalhador é digno de seu salario, ainda, mas que temos conhecimento e é de conhecimento de todos, os repasses através do portal de transparência.
A Categoria espera uma definição rápida, os servidores não podem ficar com os salários atrasados, já entramos com um pedido do bloqueio das contas da prefeitura, para que o dinheiro que entre seja disponibilizado para o pagamento dos servidores, esperamos que a justiça tome as devidas providencias, fazendo valer a lei.
O Municipio recebeu uma receita no último dia 10 de maio a importância de R$ 1.053.575,06,  conforme pode ser visto  na seguinte fonte: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx 

  14/05/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    08:16:24

MONTE ALEGRE DE SERGIPE - SE


FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO


10.05.2012
PARCELA DE IPI
81.850,92 C

PARCELA DE IR
558.840,33 C

RETENCAO PASEP
6.406,90 D

INSS - EMPRESA
209.166,03 D

INSS-PARC-ADM
8.133,50 D

DEDUCAO SAUDE
96.103,67 D

DEDUCAO FUNDEB
128.138,24 D

TOTAL:
192.742,91 C


TOTAIS
PARCELA DE IPI
81.850,92 C

PARCELA DE IR
558.840,33 C

RETENCAO PASEP
6.406,90 D

INSS - EMPRESA
209.166,03 D

INSS-PARC-ADM
8.133,50 D

DEDUCAO SAUDE
96.103,67 D

DEDUCAO FUNDEB
128.138,24 D



DEBITO FUNDO
447.948,34 D

CREDITO FUNDO
640.691,25 C


ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO


10.05.2012
RETENCAO PASEP
1,12 D

DEDUCAO SAUDE
21,09 D

DEDUCAO FUNDEB
28,12 D

ITR-NAO CONVEN
140,60 C

TOTAL:
90,27 C


TOTAIS
RETENCAO PASEP
1,12 D

DEDUCAO SAUDE
21,09 D

DEDUCAO FUNDEB
28,12 D

ITR-NAO CONVEN
140,60 C



DEBITO FUNDO
50,33 D

CREDITO FUNDO
140,60 C


FUS - FUNDO SAUDE
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO


10.05.2012
ORIGEM FPM
96.103,67 C

ORIGEM ITR
21,09 C

TOTAL:
96.124,76 C


TOTAIS
ORIGEM FPM
96.103,67 C

ORIGEM ITR
21,09 C



DEBITO FUNDO
0,00 D

CREDITO FUNDO
96.124,76 C


FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO


03.05.2012
ORIGEM IPVA
2.279,53 C

ORIGEM ITCMD
86,83 C

ORIGEM ICMS EST
43.912,74 C

TOTAL:
46.279,10 C


09.05.2012
ORIGEM IPVA
1.239,26 C

ORIGEM ITCMD
69,94 C

ORIGEM ICMS EST
43.217,21 C

TOTAL:
44.526,41 C


10.05.2012
ORIGEM ITR
12,23 C

ORIGEM IPI-EXP
84,32 C

ORIGEM FPE
164.072,47 C

ORIGEM FPM
61.643,92 C

TOTAL:
225.812,94 C


TOTAIS
ORIGEM ITR
12,23 C

ORIGEM IPVA
3.518,79 C

ORIGEM ITCMD
156,77 C

ORIGEM IPI-EXP
84,32 C

ORIGEM ICMS EST
87.129,95 C

ORIGEM FPE
164.072,47 C

ORIGEM FPM
61.643,92 C



DEBITO FUNDO
0,00 D

CREDITO FUNDO
316.618,45 C


TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO



DEBITO BENEF.
  447.998,67 D

CREDITO BENEF
Fonte  http://www.geraldodebeijo.com.br/

1.053.575,06 C